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ID
2178379
Banca
COPS-UEL
Órgão
CBM-PR
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Carlinhos, na noite da véspera do seu aniversário de 18 anos, foi autor de um furto na residência do Sr. José, que o viu levando sua TV e seu DVD no momento em que chegava em casa. Diante do fato, o Sr. José foi à delegacia comunicar o ocorrido. Os policiais chegaram à casa de Carlinhos por volta da zero hora e trinta minutos do dia seguinte ao furto, justamente durante a comemoração dos seus 18 anos, constatando que ele estava na posse dos bens furtados.
De acordo com o texto e com base no ECA, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO, letra C : Carlinhos deve ser levado à delegacia do adolescente por ter praticado ato infracional aos 17 anos.

    ART. 104, Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

  • Aplica-se a teoria do Tempo do Crime

  • essas nossas leis é uma vergonha ? é , mas fazer oque.

    brasil é uma bagunça

    C

  • a lei é aplicada em casos excepcionais ate os 21 anos.teoria do tempo do crime

  • A questão correta C, entretanto, a questão não está formalizada corretamente porque

    Alguém já foi na delegacia do adolescente ??

  • como eu estudei, achei que nunca veria uma questão assim. rumo à graduação de 3° sgt PMMT 2021.
  • GAB C

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK