Questão 2179093

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR)
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Legislação Aplicada à Engenharia; Segurança do Trabalho

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a existência de um ambiente de trabalho seguro. A Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito de redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Neste sentido, no ano de 2.011, foi disposta, através do decreto nº 7.602, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. São responsáveis pela sua implementação e execução os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social. De acordo com a PNSST, compete ao Ministério do Trabalho e Emprego

• A. por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social realizar ações de reabilitação profissional.
• B. por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.
• C. elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.
• D. promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
• E. coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência.

Gabarito: C

Comentários

• RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DA PNSST

  VI -Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego:

  b)elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho;

  No tocante à competência do Ministério da Previdência Social, a política determina 146 várias ações, dentre as quais, caberá ao INSS: realizar ações de Reabilitação Profissional e 147 avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.