Questão 217915

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Deficiência mental é conceituada como o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como o cuidado pessoal, as habilidades sociais, o lazer e o trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Deficiência mental

  De acordo com o Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/04, conceitua-se

  como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média,

  com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de

  habilidades adaptativas, tais como:

  a) comunicação;

  b) cuidado pessoal;

  c) habilidades sociais;

  d) utilização dos recursos da comunidade;

  e) saúde e segurança;

  f) habilidades acadêmicas;

  g) lazer; e

  h) trabalho.  

• Só eu achei absurda essa redação do parágrafo 5º onde diz que a deficiência mental só é deficiência se manifestada ANTES dos 18 anos?

  Quer dizer que se uma pessoa adquire uma deficiência mental depois dos 18 anos já era? Não vai poder ser assistido pela lei?