Questão 217924

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Segundo a lei em vigor, órteses que favoreçam a adequação funcional são consideradas ajudas técnicas, por constituírem-se de elementos que visam compensar limitações funcionais, motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 10098/2000
  
  DISPOSIÇÕES SOBRE AJUDAS TÉCNICAS

  Art. 20. O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.

  Art. 21. O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:

  I – à promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências;

  II – ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência;

  III – à especialização de recursos humanos em acessibilidade.

• Já errei essa questão duas vezes, quando leio ajuda técnica penso logo está errada, pois no lugar de ajuda penso em direito das Pessoas com Deficiência....