Questão 217930

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

A coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes a pessoas com deficiência está vinculada diretamente ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.Art. 10.  A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes as pessoas portadoras de deficiência caberá à Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

• Gab: E

   

  LEI Nº 8.028, DE 12 DE ABRIL DE 1990

  "Art. 10. A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas, referentes a pessoas portadoras de deficiência, incumbirá à Coordenadoria Nacional para a Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), órgão autônomo do Ministério da Ação Social, ao qual serão destinados recursos orçamentários específicos

• Atualmente, as ações voltadas para as pessoas com deficiência estão na competência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNDPD que é um órgão integrante do Ministério dos Direitos Humanos e atua na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.