Questão 2180329

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Conceito e características da ação; Da ação

O direito de ação:

• A. constitui direito a uma sentença de mérito favorável.
• B. constitui direito ao processo justo e ao reconhecimento do direito material afirmado em juízo.
• C. constitui direito à sentença de mérito favorável e à tutela efetiva.
• D. constitui direito à tutela adequada, efetiva e tempestiva mediante processo justo.
• E. Nenhuma das alternativas é correta.

Gabarito: D

Comentários

• É importante que não se confunda direito de ação com direito de tutela favorável. Isso por que as partes têm direito à prestação jurisdicional justa, mas isso não lhes garante sairem vencedoras na demanda. O direito que se afirma é de que a ação será apreciada da maneira mais adequada, em tempo razoável, etc., mas não que exista direito à lograr-se vencedor ao fim da demanda. 

  Gabarito: D. 

• Gabarito: D porque os demais conceitos fazem menção a teorias da ação já superadas.

• resumo:

  1) SAVIGNY = teoria clássica: imanentista= Proc civil DENTRO d. Civil

  2) CHIOVENDA = teoria autonomia/concreto/POTESTATIVA = Proc civil AUTONOMIA em relação ao D. Civil (+) SENTENÇA FAVORÁVEL + DIREITO POTESTATIVO.

  Atenção: nessa fase existem 04 expoentes:

  2.1) Adolf Wach; AUTÔNOMO, PÚBLICO E CONCRETO + SENTENÇA FAVORÁVEL.

  2.2) Oscar Bulow: AUTÔNOMO, PÚBLICO E CONCRETO + SENTENÇA JUSTA

  2.3) Chiovenda: AUTÔNOMO, CONCRETO + SENTENÇA FAVORÁVEL.+ POTESTATIVO.

  2.4) Falazalli: = Proc civil AUTONOMIA em relação ao D. Civil (+) SENTENÇA FAVORÁVEL (+) efetivo CONTRADITÓRIO. 

  3) PLOSZ/DEGENBOLD: teoria autonomia/abstrato: Teoria Abstrativista =PROCESSUALISMO INSTRUMENTAL =Proc civil AUTONOMIA em relação ao D. Civil sem necessidade de SENTENÇA FAVORÁVEL (abstrato).

  4) LEBMAN: teoria ECLETICA do direito de ação= Proc civil AUTONOMIA + CONDIÇÕES DA AÇÃO.

  5) PONTES DE MIRANDA= TEORIA MODERNA DO DIREITO DE AÇÃO = O direito processual tem que atender à eficácia das ações segundo o direito material existente.

  6) JAMES GOLDSCHMIDT: TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA.

   o processo como conjunto de situações processuais pelas quais atravessam as partes até chegar a uma sentença definitiva.

  HOJE: O direito de ação constitui direito à tutela adequada, efetiva e tempestiva mediante processo justo.

  VER Q700418