Questão 2184592

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cascavel (Paraná)

“Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em que a atividade pode ocorrer já em área rural são estabelecidas normas gerais para implantação de determinadas atividades.” Trata-se de:

• A. Plano diretor.
• B. Estatuto das cidades.
• C. Lei de parcelamento.
• D. Lei de perímetro urbano.
• E. Lei de uso do solo urbano.

Gabarito: E

Comentários

• LEI (MUNICIPAL) Nº 6179 DE 17 DE JANEIRO DE 2013.

  Art. 1º Esta lei regulamenta o uso do solo no Município de Cascavel definindo parâmetros para implantação das atividades, em conformidade com as disposições do Plano Diretor.

  § 1º Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em que a atividade pode ocorrer.

  § 2º Tratando-se de área rural são estabelecidas normas gerais para implantação da atividade.

• Sacanagem...