Questão 218542

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Segundo a Lei no 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro

• A. somente as despesas legalmente liquidadas.
• B. somente as despesas pagas.
• C. as receitas de tributos cujo fato gerador já tenha ocorrido, mesmo que não arrecadadas.
• D. os valores não inscritos em dívida ativa do ente público, em virtude de sua cobrança estar suspensa em função de recurso ao Poder Judiciário.
• E. as despesas legalmente empenhadas.

Gabarito: E

Comentários

•  Lei 4320/64

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
  I - as receitas nêle arrecadadas;
  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
   

• Olá, estou com uma dúvida. Entendi sobre o assunto que existe o regime ORÇAMENTÁRIO e o regime PATRIMONIAL. O regime Orçamentario (o que corresonde a esta questão) registra o lançamento da receita quando efetivamente recebe e a despesa de acordo com o princípio da competência. Já o regime patrimonial a receita e a despesa são registradas de acordo com o princípio da competência. A minha dúvida é para saber qual o regime que a questão está pedindo, já que ela não cita nem Orçamentário ne Patrimonial. Obrigado!

• Gabarito: E