Questão 2185843

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Odontólogo; FUNRIO - 2016 - IF-BA - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recurso mínimo derivado da aplicação de percentual calculado sobre a receita

• A. patrimonial do exercício anterior, não podendo ser inferior a 20% (vinte por cento).
• B. corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).
• C. tributária do exercício anterior, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).
• D. tributária do exercício corrente, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).
• E. patrimonial do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).

Gabarito: B

Comentários

• GAB.: B

   

  CFRB/88

  Art. 198, § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: 

  I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.

  A- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  B- Correta. É o que dispõe a CRFB/1988, em seu art. 12, §3º, IV: “Art. 12. São brasileiros: (...) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)”.

  C- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  D- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  E- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.