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GABARITO LETRA C
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
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GABARITO ====== C
Questãozinha "casca de banana", induz ao erro...
CUIDADO!
Realmente, não são TODOS...
Somente aos que comprovarem insuficiência de recursos (quem lembrou disso se deu bem)
CF/88
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
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Galera, mas a letra
D) Salário nunca inferior ao mínimo. Também não estaria errada? Uma vez que trata-se de um inciso do Art. 7 que são direitos dos trabalhadores !
Quem tiver explicações agradeço!
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Muito boa questão
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apenas aos HIPOSSUFICIENTES.
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Esqueceram dos praças das forças armadas.
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a) Direito de herança. (CORRETO) OBS. Está expresso na constituição que terá o direito à herança.
b) Direito de propriedade. (CORRETO) OBS. Está expresso na constituição que terá o direito à propriedade.
c) Assistência judiciária gratuita. (ERRADO) OBS. Assistência judiciária aos probres, logo não são todos.
d) Salário nunca inferior ao mínimo. (CORRETO) OBS. Artigo 7º fala do salário nunca inferior ao mínimo.
e) Acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. (CORRETO) OBS. Da mesma forma, que está expressa na lei.
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Luciana C., observe que o comando da questão trata de "um direito ou garantia", ou seja, refere se ao título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) da CF/88 que tem como espécies: dos direitos e deveres individuais e coletivos (art.5°), direitos sociais (art.6° ao 11), direitos da nacionalidade (art. 12 e 13), direitos políticos (art.14 a 16) e àqueles relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos (art.17), bem como outros ao longo do texto constitucional (Direito ao meio ambiente Art. 225). Portanto, os direitos sociais (trabalhadores) são direitos fundamentais.
Bons estudos!!!
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o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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Só para acrescentar.....Aos militares no serviço militar obrigatório, é possível salário inferior ao minimo nacional,conforme sumula vinculante 6.
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GABARITO C
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
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Segundo a CF/88:
Art. 5º, XXX: “É garantido o direito de herança.”
XXII: “É garantido o direito de propriedade.”
LXXIV: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”
XIV: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”
Art. 7º, VII: “Garantia do salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.”
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Como trata de Direitos ou Garantias, engloba inclusive, o art 7o da CF
No mais, uma vez eu a assisti jurídica gratuita se dá apenas aos comprovadamente pobres, não se aplica a todos os brasileiros, tão pouco estrangeiros, a menos que comprovem insuficiência de recursos.
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Gabarito Letra C. Òtima questão.
C/F LXXIV: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”
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Muito Boa questão!!
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A questão parece super simples, mas talvez ninguém tenha comentado sobre a situação do salário mínimo.
O salário pode sim ser inferior ao mínimo, temos até sumula vinculante comprovando isso- SV 16 e SV 6
Mas o enunciado diz de acordo com a constituição federal em que o art. 7o VII diz - "nunca poderá ser inferior ao mínimo pra quem recebe remuneração variável".
Por isso, sobra a C como alternativa correta.
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MASSA!
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Errei, pois sobre o salário mínimo, este se encontra no Art. 7. Inciso VII, em Direitos Sociais .
Embora a CF preveja a Assistência Gratuita a todos, conforme expresso no Art. 5º, Inciso LXXIV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficência de recursos.
Ou seja, a questão quer saber o que se aplica A TODOS os brasileiros e estrangeiros.
Gabarito C.
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Errei umas 56151616x por entender que, devido ao tributo da universalidade, nem todos brasileiros e estrangeiros estão dispostos ao núcleo do salário não inferior ao minimo, pois apenas os trabalhadores.
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Cuidado com o comentário da letra C do PLATÃO. Não é aos pobres e sim aos que comprovarem insuficientes de recursos.
Ex: Eu ganho 20 mil ( Fato veridico) e tenho 25 mil em dividas ou seja minhas dividas são maiores que meu salário. Não significa que eu sou pobre, só significa que eu não tenho recursos.
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Assistência jurídica apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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Só para acrescentar.....Aos militares no serviço militar obrigatório, é possível salário inferior ao minimo nacional,conforme súmula vinculante 6.
Errei por que lembrei da súmula.
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cai igual bobo, hehe
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GABARITO: D
Art. 5º. LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
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GABARITO: C)
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXX: "é garantido o direito de herança;".
B- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXII: "é garantido o direito de propriedade".
C- Incorreta - Não se trata de direito garantido a todos, mas apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos. Art. 5º, LXXIV, CRFB/88: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 7º: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; (...)".
E- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XIV: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).