Questão 2189305

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Cláudio - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

No âmbito do Município de Cláudio, é permitida e estimulada a prestação de serviço voluntário gratuito.

Conforme o que dispõe a legislação aplicável sobre esse tipo de serviço, é INCORRETO afirmar que:

• A. não há obrigatoriedade de formalização do trabalho voluntário.
• B. o trabalho voluntário se sujeita, em qualquer caso, a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo.
• C. o trabalho voluntário deve se voltar especialmente para atividades assistenciais, de educação, de saúde ou decorrentes de emergência ou calamidade pública.
• D. o prestador de trabalho voluntário não adquire qualquer vínculo ou direito em relação ao município.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A