Questão 2189974

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Farmacêutico Hospitalar (Edital nº 97)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A aquisição no setor público é regulada por princípios, conceitos e regramentos do Direito Administrativo que, quando compilados, são denominados de licitação. Durante o processo licitatório, a administração pública deve selecionar propostas mais vantajosas. Para tal, devem-se seguir alguns princípios.

Marque o item que demonstra corretamente esses princípios.

• A. Todo o processo de licitação deve ser sigiloso, de forma a garantir as melhores vantagens e negociações para o setor público.
• B. A vinculação a um edital é facultada, podendo haver outras formas de veiculação do processo licitatório, como notas de compra em jornais, por exemplo.
• C. A igualdade entre os licitantes é o princípio básico e irrelegável na licitação.
• D. Tomada de preço, convite e concorrência são formas que não seguem o rito da licitação. Apenas o modelo de concurso e leilão seguem o escopo preconizado pelo Direito Administrativo.

Gabarito: C

Comentários

• O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal promulgada em 1988, estão ressalvados os casos que deverão passar pelo processo de licitação para que seja efetuada sua contratação: as obras, os serviços, compras e alienações. Este procedimento visa assegurar, inclusive, a igualdade de condições entre todos os participantes.

• § 1   É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.