- ID
- 2190283
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
A Prefeitura Municipal de Teresina, hipoteticamente, disponibilizou o traçado do sistema viário principal ao loteador e após a aprovação do projeto de loteamento, o responsável deverá submeter a documentação ao registro imobiliário dentro de um prazo máximo, sob pena de caducidade de aprovação. Este prazo é de