Questão 2192323

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: CASAN
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Não definido

A Companhia CASAN, criada por lei, é uma sociedade de economia mista de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado de Santa Catarina. Para cumprir as cláusulas financeiras constantes dos Convênios de Cooperação para Gestão Associada, no exercício 2014, a CASAN repassou aos municípios, por meio dos Fundos Municipais de Saneamento, R$ 41.398.321,82. Desse montante, R$34.260.410,86 destinaram-se a fazer face aos compromissos decorrentes da Gestão Associada e R$ 7.137.910,96 para Recomposição da Pavimentação, fortalecendo, assim, o vínculo que a Companhia mantém com os municípios conveniados. Portanto, dentre aqueles apresentados pela entidade, são seus objetivos, EXCETO

• A. coordenar o planejamento, executar, operar e explorar os serviços públicos de esgoto e abastecimento de água potável, bem como realizar obras de saneamento básico com municípios do Estado de Santa Catarina mediante convênios e contratos de programa.
• B. promover levantamentos e estudos econômico-financeiros relacionados a projetos de saneamento básico e elaborar e executar seus planos de ação e de investimentos, objetivando a política e o desenvolvimento preconizado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
• C. firmar acordos, convênios e contratos, objetivando a prestação de serviços de arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outros valores instituídos por entes públicos ou privados, visando à geração de receita.
• D. arrecadar taxas, tarifas e tributos dos diversos serviços que lhe são afetos, reajustando-as periodicamente, de forma que possa atender à amortização dos investimentos, à cobertura dos custos de operação, manutenção, expansão, melhoramentos, além de suprir a receita geral do Estado de Santa Catarina.
• E. investir permanentemente na qualificação de seu quadro funcional por meio de seminários, encontros, oficinas, palestras e cursos de formação e aperfeiçoamento, objetivando garantir a qualidade e a produtividade dos serviços prestados.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 30. Compete aos Municípios:

  III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

  LETRA D

• GABARITO: D

  Art. 30. Compete aos Municípios: III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;