Questão 2192377

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CREA-RJ
• Ano: 2011
• Provas: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal

No que se refere à Lei nº. 6496/77 que institui a ART, tem-se estipulado que o CONFEA fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas nesta Lei, uma Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sob sua fiscalização, registrados nos CREA’s. Constituirão rendas da Mútua, EXCETO:

• A. 1/5 (um quinto) da taxa de ART.
• B. Percentual das multas arrecadadas por cada municipalidade, cujo valor é definido pela fazenda municipal.
• C. Uma contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida simultaneamente, com a devida aos CREA’s.
• D. Doações, legados e quaisquer valores adventícios, bem como outras fontes de renda eventualmente instituídas em lei.
• E. Outros rendimentos patrimoniais.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  Art. 11 - Constituirão rendas da Mútua: 
  
  I - 1/5 (um quinto) da taxa de ART; 
  
  II - uma contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida, simultaneamente, com a devida aos CREAs; 
  
  III - doações, legados e quaisquer valores adventícios, bem como outras fontes de renda eventualmente instituídas em Lei; 
  
  IV - outros rendimentos patrimoniais. 

• Art. 11 - Constituirão rendas da Mútua:

  I - 1/5 (um quinto) da taxa de ART;

  II - uma contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida, simultaneamente, com a devida aos CREAs;

  III - doações, legados e quaisquer valores adventícios, bem como outras fontes de renda eventualmente instituídas em Lei;

  IV - outros rendimentos patrimoniais.