Questão 2192386

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CREA-RJ
• Ano: 2011
• Provas: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal

Assinale a afirmativa INCORRETA:

• A. A Resolução CONFEA nº. 213/72 caracteriza o preposto como profissional de nível superior designado pelo autor ou pelo co-responsável pela elaboração de projeto, especificação ou detalhe técnico para representá-los na execução dos trabalhos.
• B. A Resolução CONFEA nº. 313/86 regulamenta a profissão dos Tecnólogos, que tem, como atribuições, entre outras, padronização, mensuração e controle de qualidade.
• C. A Resolução CONFEA nº. 336/89 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e estipula que a pessoa jurídica que requer registro ou visto no Conselho Federal, deve apresentar responsável técnico que mantenha residência nos limites de jurisdição dos regionais.
• D. A Resolução CONFEA nº. 397/95 dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Salário Mínimo Profissional e estipula que o não cumprimento da legislação sobre o assunto importará na lavratura de autos de infração pelos CREA’s.
• E. A Resolução CONFEA nº. 413/97 dispõe sobre o visto em registro de pessoa jurídica e estipula que o requerimento do visto deverá indicar, a finalidade para a qual está sendo solicitado, bem como ser instruído com a certidão do registro no Conselho Regional de origem.

Gabarito: B