Questão 2192407

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CREA-RJ
• Ano: 2011
• Provas: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal

A Lei nº. 4950-A/1966 dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O salário-mínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária é o fixado pela Lei nº. 4950-A.

( ) Para os efeitos da Lei nº. 4950-A/66, os profissionais que a ela se submetem são classificados em diplomados pelos cursos regulares com curso universitário de quatro anos ou mais e diplomados pelos cursos regulares superiores de menos de quatro anos.

( ) A remuneração do trabalho noturno é feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 35% (trinta e cinco por cento).

A sequência está correta em:

• A. V, V, V
• B. F, F, F
• C. F, V, F
• D. V, V, F
• E. V, F, F

Gabarito: D

Comentários

• Gab: D

   

  Art. 7º A remuneração do trabalho noturno será feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).

• ( V ) O salário-mínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária é o fixado pela Lei nº. 4950-A.

  Art. 1º- O salário mínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária é o fixado pela presente Lei. 

  (V ) Para os efeitos da Lei nº. 4950-A/66, os profissionais que a ela se submetem são classificados em diplomados pelos cursos regulares com curso universitário de quatro anos ou mais e diplomados pelos cursos regulares superiores de menos de quatro anos.

  Art. 4º- Para os efeitos desta Lei, os profissionais citados no Art. 1ºsão classificados em:

  a) diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária com curso universitário de 4 (quatro) anos ou mais;

  b) diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária com curso universitário de menos 4 (quatro) anos. 

  ( F ) A remuneração do trabalho noturno é feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 35% (trinta e cinco por cento).

  Art. 7º A remuneração do trabalho noturno será feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).

• Gabarito: D

   

  A remuneração do trabalho noturno será acrescida de 25% e não de 35%.