Questão 2192410

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CREA-RJ
• Ano: 2011
• Provas: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal

São atribuições do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, EXCETO:

• A. Organizar o seu regimento interno, aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação.
• B. Referendar o resultado das eleições dos Conselhos Regionais.
• C. Examinar, decidindo a respeito em última instância, e podendo até anular o registro de qualquer profissional licenciado que não estiver de acordo com o presente decreto, tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais e dirimi-las.
• D. Julgar em última instância os recursos de penalidades impostas pelos Conselhos Regionais.
• E. Publicar o relatório anual dos seus trabalhos, em que deverá figurar a relação de todos os profissionais registrados.

Gabarito: B