Questão Q730805

Para obtenção de ordem lógica na redação dos atos administrativos, prevê a Resolução nº. 1000/2002:

I. Reunir sob as categorias de agregação – subseção, seção, capítulo, título e livro – apenas as disposições relacionadas com o objeto da norma.

II. Restringir o conteúdo de cada artigo a um único assunto ou princípio.

III. Expressar, por meio dos parágrafos, os aspectos peculiares e que constituem exceção ao texto do ato administrativo normativo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

Alternativas

I, II, III

III

I, III

I, II

Comentários

RES 100/02 Art. 8 III,
a) reunir sob as categorias de agregação – subseção, seção, capítulo, título e livro – apenas as disposições relacionadas com o objeto da norma;
b) restringir o conteúdo de cada artigo a um único assunto ou princípio; e
c) expressar, por meio dos parágrafos, os aspectos complementares ao ato administrativo normativo enunciado no caput do artigo ou as exceções à regra por este estabelecido.
CORRETA LETRA D
GAB LETRA D

art. 8º :
III – para obtenção de ordem lógica: a) reunir sob as categorias de agregação – subseção, seção, capítulo, título e livro – apenas as disposições relacionadas com o objeto da norma; (l correta)

b) restringir o conteúdo de cada artigo a um único assunto ou princípio; e (II correta)

c) III. Expressar, por meio dos parágrafos, os aspectos peculiares e que constituem exceção ao texto do ato administrativo normativo. (ERRADA)

FORMA CORRETA :expressar, por meio dos parágrafos, os aspectos complementares ao ato administrativo normativo enunciado no caput do artigo ou as exceções à regra por este estabelecido.

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