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ID
219397
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJ-MG
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Analise os seguintes enunciados.

I. Agravo, recurso extraordinário, embargos infringentes.

II. Apelação, ação rescisória, agravo.

III. Recurso especial, embargos declaratórios, ação rescisória.

Quanto aos recursos tecnicamente cabíveis, previstos no CPC, podemos concluir que

Alternativas
Comentários
  • Simples! Ação rescisória não é recurso, mas ação impugnativa.

  • Cuidado!! a ação rescisória é uma ação autonoma de impugnação , não é tecnicamente considerada recurso apesar de ter natureza recursal. Portantoem uma análise perfunctória da questão em tela, basta eliminar a alternativa II e III que tem á aludida ação entre às caracterizadas como recurso. Insta ressaltar que todas as outras presentes são recursos em espécie. 

  • A ação rescisória difere dos recursos, pois esses se desenvolvem dentro da mesma relação processual, ou seja, antes do do trânsito em julgado da decisão recorrida, ao passo que a ação rescisória visa à desconstituição da coisa julgada material, o que pressupõe relação processual extinta e propositura de nova ação, instaurando novo processo. Fala-se, assim, que a ação rescisória é espécie de ação autônoma de impugnação da decisão judicial. (Elpídio Domizetti)

  • De acordo com o CPC:

    Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos:

    I - apelação;

    II - agravo;

    III - embargos infringentes;

    IV - embargos de declaração;

    V - recurso ordinário;

    Vl - recurso especial;

    Vll - recurso extraordinário;

    VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.
     

  • DE ACORDO COM O NOVO CPC:

     

    NÃO HÁ EMBARGOS INFRINGENTES!

    NENHUMA DAS ALTERNATIVAS, PORTANTO, ESTÁ CORRETA.

     

    Art. 994.  São cabíveis os seguintes recursos: 

    I - apelação;

    II - agravo de instrumento;

    III - agravo interno;

    VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;

    IV - embargos de declaração;

    IX - embargos de divergência.

    V - recurso ordinário;

    VI - recurso especial;

    VII - recurso extraordinário;

  • Desatualizada