Questão 2200831

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Engenharia Agronômica
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, com o objetivo de promover, dentre outras coisas, o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade, é regida

• A. pela Lei n⁰ 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
• B. pela Lei n⁰ 7.679, de 23 de novembro de 1988.
• C. pelo Decreto-Lei n⁰ 221, de 28 de fevereiro de 1967.
• D. pela Lei n⁰ 11.959, de 29 de junho de 2009.
• E. pelo Decreto n⁰ 5.566, de 26 de outubro de 2005.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009.

  Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

  GABARITO: D