Questão 2200891

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Engenharia Agronômica
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Legislação Ambiental dos Estados; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei n⁰ 5.165, de 17 de agosto de 2000 − dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Considere:

I. A água é um bem de domínio público.

II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, não podendo seu uso ser passivo de cobrança.

III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

São Princípios constantes no Art. 1⁰ da Política Estadual de Recursos Hídricos o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I, III e IV.
• D. III e IV.
• E. I e IV.

Gabarito: C

Comentários

• + Gabarito C

  Lei 9.433/97

  Art. 1º

  I - A água é um bem de domínio público;

  II - A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre propocionar o uso múltiplo das águas;