Questão 2201233

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAEG
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Administração de Pessoal / Recursos Humanos; VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Serviço Social; VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2015

Com novo projeto, Senado deve travar redução da maioridade penal

(Folha de S.Paulo, 16.07.2015. Disponível em: <http://goo.gl/WCYQWZ> Adaptado)

O projeto aprovado pelo Senado como alternativa à redução da maioridade penal estabelece

• A. a reforma do ECA, transformando as medidas socioeducativas em medidas punitivas
• B. o endurecimento do tratamento conferido aos jovens pelas autoridades policiais.
• C. a responsabilização penal dos pais ou responsáveis nos crimes cometidos por menores.
• D. a prisão em cela de segurança máxima para adultos que envolverem menores em seus crimes.
• E. a ampliação do tempo de internação de jovens infratores para até dez anos.

Gabarito: E

Comentários

• (E)

  
  Senado aprova aumento do tempo de internação para menores infratores

  
  Proposta prevê que jovens possam ficar internados por até dez anos.Matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

• Apesar da alternativa A parecer correta, não há como um tratamento mais benéfico ao réu (medida socioeducativa) ser removido da lei penal. Muito menos ser transformada em medida punitiva, o que vai totalmente contra a teoria da lei penal, de privilegiar a medida mais benéfica ao reu. As medidas socioeducativas são asseguradas ao menor e não tem como a lei retroceder nesse sentido. 

  Por eliminação de todas as outras a correta é a E Que mesmo sem ser óbvia é a única possível.