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Correta: "C"
A procuração deve ser outorgada por Rafael individualmente às advogadas e indicar a sociedade de MNP, podendo Marcela requerer que as futuras intimações sejam feitas em seu nome, em nome da sociedade ou em nome das demais outorgadas.
fundamento: art. 272, §1º do CPC/15
Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.
§ 1o Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade
a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
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QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO:
O enunciado pedia: "Sobre o caso em exame, segundo o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta." Se fosse uma resposta com base no NCPC, seria C. Contudo, não existe resposta para a questão fundamentada no Estatuto.
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As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte, art. 15, §3º, do Estatuto da OAB.
§ 3º As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.
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GABARITO: LETRA C!
Questão passível de ANULAÇÃO, conforme comentário da Andressa Calado.
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral.
§ 2o Aplica-se à sociedade de advogados e à sociedade unipessoal de advocacia o Código de Ética e Disciplina, no que couber.
§ 3º As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.
CPC, art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.
§ 1o Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 5o Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade.
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"A FGV publicou na manhã de hoje, 9 de dezembro, comunicado sobre as questões anuladas da 1ª fase do XXI Exame de Ordem da OAB. Foram anuladas duas questões da prova da OAB realizada no domingo, 27 de novembro de 2016. A anulação ocorreu por decisão da banca antes da publicação do resultado preliminar de aprovados e os motivos da anulação não foram divulgados pela banca.
As questões anuladas foram: Questão 6 – Estatuto da OAB – Prova Tipo Azul e Questão 68 – Direito Processual Penal – Prova Tipo Azul "
http://blog.projetoexamedeordem.com.br/questoes-anuladas-1a-fase-do-xxi-exame-de-ordem/
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Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, L8.906/94:
Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral.
§ 3º As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.
Código de Processo Civil, L13.105/15:
Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.
§ 1o Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 5o Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade.
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XXI Exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (2016.3):
A procuração deve ser outorgada pelo cliente individualmente aos advogados e indicar a sociedade a que pertençam.
Ademais, um dos advogados pode requerer que as futuras intimações sejam feitas em seu nome, em nome da sociedade ou em nome dos demais advogados outorgados.
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Mesmo anulada a questão correta é a letra "C" conforme o artigo 15º do Estatuto!
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Outorgante: Luis Eduardo de Quadros, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 025.619.220-06, RG nº 2096612474, residente e domiciliado a rua Frei Caneca, 636, CEP 99070-090, Vila Rodrigues, Passo Fundo-RS
Outorgados: Quadros Advocacia Civel, pessoa jurídica de direito, com endereço a rua Morom 2171, na pessoa de Joao dos Santos, advogado, brasileiro, casado, com endereço profissional supracitado, inscrito na OAB-RS 72.127 e Felipe de Quadros, brasileiro, casado, com endereço profissional supracitado, inscrito na OAB-RS 78.129.
Pelo presente instrumento, o outorgante da plenos poderes aos outorgados, para ingressar com ação de cobrança, e dar, receber, quitar, ser intimados, no endereço profissional.
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Complementando o comentário da colega Cristiane Marcela Ribeiro Luna, o fundamento da alternativa "c" encontra-se no art. 15, parágrafo 3, da lei 8906/94.