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GABARITO: LETRA B!
“[...] apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social...”
CF, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Saúde, previdência e assistência social → os 3 (três) pilares da seguridade social.
A ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região, proposta que propiciará melhorias relativas à saúde, assegurará diretamente direitos relativos à seguridade social.
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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa A) Errado. Educação não é direito abrangido pela seguridade social.
Alternativa B) Correto. Saúde é direito abrangido pela seguridade social.
Alternativa C) Errado. Preservação cultural não é direito abrangido pela seguridade social.
Alternativa D) Errado. Segurança não é direito abrangido pela seguridade social.
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CF, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Para responder o caso hipotético apresentado,
o candidato deve ter em mente os preceitos do art. 194 da CF/88, o qual
estabelece que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e
à assistência social” (Destaque do professor).
O artigo supracitado expõe os pilares da
seguridade social, que são: saúde, previdência e assistência social.
Portanto, para a resolução do problema, o
candidato deveria identificar quais das propostas coadunam com os pilares da
seguridade social. A única correta é a contida na alternativa “b”, pois a “ampliação
da rede hospitalar de atendimento à população da região” relaciona-se diretamente
com a seguridade social pelo quesito “saúde”.
O gabarito, então, é a letra “b”.
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Constituição da República Federativa do Brasil, 1988:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
...………………………………………………………………………………………………………………
XXI Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (2016.3):
Educação, Preservação Cultural, Segurança, etc., apesar de serem Direitos Sociais, não são direitos abrangidos pela Seguridade Social. Mas sim a Saúde, a Previdência e a Assistência Social.
...………………………………………………………………………………………………………………
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essa questao foi dada e.e
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(Seguridade Social) Art. 194 / CF - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(Educação) Art. 211, § 3º / CF - Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
(Cultura) Art. 215, 3º / CF - A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
V - valorização da diversidade étnica e regional.
(Segurança Pública) Art. 144, § 8º / CF - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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Macete de seguridade social:
PAS
Previdência Social
Assistência Social
Saúde
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Art. 194, CF: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
Portanto, o item 'b' é o único que se coaduna com um dos pilares da seguridade social.
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CF/88
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
A Seguridade Social é destinada a assegurar os direitos a saúde, previdência e à assistência Social = PAS
A- Ensino
B- SAÚDE
C- Cultura
D- Segurança
Logo Gabarito: B
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GABARITO: "B"
MACETE: SPAS - SAÚDE, PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL - os três pilares da Previdência Social conforme Art, 94 da CRFB/88.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Art. 194 da CF/88, o qual estabelece que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”
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B) Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.
GABARITO: Apenas a ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região é proposta adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (Art. 194 da CF/88)
>>>> Olá colegas!! Estou disponibilizando no meu Instagram @OXEDOUTOR a Constituição Federal grifada com todos os artigos que já foram cobrados pela FGV na OAB, indicando em cada artigo grifado a edição do exame.Basta seguir e solicitar o arquivo por direct ou por e-mail. (GRATUITO) <<<<
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B) Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.
GABARITO: Apenas a ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região é proposta adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (Art. 194 da CF/88)
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ALTERNATIVA LETRA "B"
A SEGURIDADE SOCIAL
PAS: Art. 194 da CF/88
Previdência
Assistência Social
Saúde
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A) De acordo com o art. 194, caput, CF/88, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, estando a sua forma de financiamento prevista no art. 195. Como na alternativa se informa que foram apresentadas propostas para “assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social”, portanto, tais direitos devem se referir à saúde, previdência ou assistência. Dessa forma, a resposta correta deverá tratar desses assuntos. Como a alternativa em análise menciona a ampliação da rede escolar, estamos tratando da “educação”, que tem capítulo próprio e distinto.
B) RESPOSTA CORRETA. Rede hospitalar refere-se à saúde, portanto, seguridade social, encontrando fundamento no art. 194.
C) Essa alternativa refere-se à diversidade cultural, inserida dentro de “cultura” e não de seguridade social.
D) O erro está em falar em “segurança”, não compreendida na noção de seguridade social.
Fonte: LENZA, Pedro. OAB primeira fase: volume único. Saraiva Educação SA, 2020.
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6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Comentário completo :
da C.R.F.B de 1988
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
A) ERRADO - (Educação) Art. 211, § 3º/CF;
B) CERTO - Saúde (Seguridade Social) Art. 194/CF;
C) ERRADO - (Cultura) Art. 215, §3º / CF;
D) ERRADO - (Segurança Pública) Art. 144, § 8º/CF;
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Os 3 (três) pilares da seguridade social:
→
PAS
Previdência Social
Assistência Social
Saúde
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Gabarito: B
Tríade da seguridade social
- Previdência social
- Assistência social
- Saúde.
Bons estudos!
Material para o XXXIII Exame de Ordem: 081 993175380 ou inbox.
- Doutrina (pontos específicos)
- Questões já cobradas em outros Exames de Ordem
- Legislação comentada
- Jurisprudência
- Código de Ética, Regulamento Geral e Estatuto da OAB comentados
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É só lembrar do Afeganistão ou Israel e Palestina. Países que só se vivem e falam em PAZ.
PAS
Previdência Social
Assistência Social
Saúde
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alguem me explica o erro da letra A por favor