Questão 2204062

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Agronomia
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação; Métodos de Controle de Pragas

O Certificado Fitossanitário de Origem – CFO – e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC –, conforme descreve o anexo I da Instrução Normativa nº 55, são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. O CFO ou CFOC fundamentará também a emissão da permissão de trânsito de vegetais (PTV) para a movimentação de partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, quando se tratar de:

• A. produto com potencial de veicular Praga Quarentenária A1 e houver exigência para o trânsito.
• B. produto com potencial de veicular Praga Quarentenária A2 e houver exigência para o trânsito.
• C. trânsito em área livre Área Livre de Pragas (ALP), Local Livre de Pragas (LLP) e Área de Baixa Prevalência de Praga -ABPP.
• D. atender exigências comerciais de certificação fitossanitária de origem de interesse interno do país importador.
• E. atender às especificações fitossanitárias formalizadas em contratos comerciais e de transporte de produtos vegetais.

Gabarito: B

Comentários

• Questão correta letra b, na IN 55 Art. 3º cita que o CFO ou CFOC fundamentara a emissão da PTV em casos de: 

  " Para comprovar a origem de ALP, LLP SMRP E ABPP. Porem não diz que é para o trânsito nessas áreas conforme citado no item c."

   

• Para trânsito interno de produtos agropecuários só pode levar em consideração pragas A2, pois a A1 está ausente do território.

  
  

• GB. ( B)