Questão 2204419

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2016
• Provas: IF-TO - 2016 - IF-TO - Secretário Executivo
• Disciplina: Secretariado

Portaria é um Documento Oficial emitido por qualquer um dos ministérios a uma repartição ou a um indivíduo e é assinado pelo ministro em nome do chefe do Estado ou por um diretor da repartição. Na administração pública, é um ato pelo qual o Ministro de Estado ou outra autoridade competente estabelece normas administrativas, baixa instruções para aplicação de leis e decretos ou define situações, como dispensa, remoção, lotação. Assinale abaixo a opção incorreta no que se refere a esse tipo de documento.

• A. Quando o administrador deseja que alguém substitua outrem, com direito a qualquer remuneração extra, faz uso de Ordem de Serviço, já que a Portaria não assegura direitos de remuneração.
• B. Muitas vezes as portarias são empregadas para nomeações, demissões, suspensões e reintegrações de funcionários.
• C. As portarias, em geral, são atos de Ministros de Estado e suas funções e importâncias registra-se à competência da autoridade administrativa que as expediu.
• D. Em linguagem de Direito Administrativo, significa todo documento emanado de uma autoridade, por meio do qual possa transmitir a seus subordinados as ordens de serviço de sua competência
• E. Não há indicação de cargo abaixo do nome da autoridade competente na assinatura da Portaria, pois já vem impresso no alto da página.

Gabarito: A