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ID
220489
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca de resíduo sólido e vistoria, julgue os seguintes itens.

Apesar de objetivar principalmente a saúde pública e a proteção do meio ambiente, a implantação de um sistema de esgotamento sanitário proporciona impactos negativos sobre o meio ambiente local, como a elevada geração de resíduos sólidos.

Alternativas
Comentários
  • Errado, pois o sistema de esgotamento sanitário faz com que os resíduos sólidos sejam conduzidos para uma estação de tratamento.

     

     

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • GABARITO: ERRADO

     

    Observem que a questão é da década passada, feita quando não existia a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010).

    Respondendo com o quadro jurisdicional atual que eu saiba:

     

    1. Termo técnico "resíduo sólido", feito na legislação supra como, entre outros: "líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos". Sim, resíduo sólido, apesar do nome, pode ser encontrado em estado sólido, líquido e gasoso. Assim, percebe-se que o esgoto em si só não é resíduo sólido, pois é um líquido lançado na rede pública de esgotos.

     

    Aproveitando: pelo acima disposto, uma questão atual que afirmasse que "o sistema de esgotamento sanitário [SES] faz com que os resíduos sólidos sejam conduzidos para uma estação de tratamento [ETE]" teria gabarito ERRADO, pois, conforme dito, esgoto em si não e resíduo sólido e, além disso, estação de tratamento não é disposição final de resíduo sólido.

     

    2. Seria o SES gerador de resíduos sólidos? Novamente, deve-se saber de dois termos técnicos, (I) geradores de resíduos sólidos: "pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades" (sim, é o caso de uma ETE), e outra definição de (II) residuo sólido, feita na mesma fonte, como "material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final [para aterros sanitários] se procede ". Assim, um SES, que engloba ETE, que retém lodo, que deve ser destinado, sim, é gerador de resíduos sólidos 

     

    3. Julgar se é elevada geração de resíduos sólidos de uma ETE. Pronto, aqui está a parte delicada: além da subjetividade do adjetivo negritado que atrapalha o julgamento, tem ETE cuja geração de resíduos sólidos é quase nula, ao se reutilizar/reduzir os resíduos, como em reatores biológicos, e há ETEs que geram mais resíduos e não reutilizam, virando rejeito a ser aterrado. Assim, não se pode afirmar que a geração de resíduos sólidos em uma ETE é elevada, pois, dependendo da ETE - e ignorando-se a subjetividade do adjetivo grifado -, ela pode ser e pode não ser, sendo falsa a assertiva, que caracteriza como elevada a geração de resíduos de uma ETE.