Questão 2212984

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo

Referente ao Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional no Processo Civil, assinale a opção INCORRETA.

• A. Foi elevado ao patamar de garantia constitucional pela Emenda Constitucional n° 45/2004.
• B. O processo civil deve demorar todo o tempo necessário para que tal resultado possa ser alcançado.
• C. Legitima a punição de todas as condutas que tenham por propósito protelar o resultado final do processo.
• D. Já estava positivado no ordenamento jurídico brasileiro em razão do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992.
• E. Responsabiliza o juiz que, justificadamente, retarda a prática de ato que deveria praticar.

Gabarito: E

Comentários

• Incorreta:E. Responsabiliza o juiz que, justificadamente, retarda a prática de ato que deveria praticar.

  É cabível a responsabilização civil do juiz pelo retardamento, sem justo motivo, da prestação jurisdicional, respondendo este de forma subjetiva, sendo necessária a comprovação de sua culpa, mediante ação regressiva promovida pelo Estado, que é parte legítima para ocupar o polo passivo da ação de indenização promovida pelo agente prejudicado.

  fonte: O JUIZ EM JUÍZO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ PELO RETARDAMENTO IMOTIVADO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Leidiane Gabriela Sarturi e Fernanda Sell de Souto Goulart - https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/accdp/article/download/11870/6839

• Como ensina Fredie Didier Junior, “o processo deve demorar o tempo necessário e adequado à solução do caso submetido ao órgão jurisdicional”.