Questão 2213020

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

A Diretora de Secretaria de uma Vara Federal do Rio de Janeiro postou uma correspondência pelos correios com o objetivo de citar a Marinha do Brasil em um ação ordinária. À luz do CPC, o ato processual está

• A. correto, pois qualquer pessoa deve ser citada pelos correios.
• B. correto, pois pessoa de direito público deve ser citada pelos correios na mesma comarca.
• C. correto, pois pessoa de direito público deve ser citada pelo correio para qualquer comarca do País.
• D. errado, pois pessoa de direito público não pçde ser citada pelos correios.
• E. errado, pois pessoa de direito público só pode ser citada por edital.

Gabarito: D

Comentários

• CPC 2015

  Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto:

  I - nas ações de estado, observado o disposto no ;

  II - quando o citando for incapaz;

  III - quando o citando for pessoa de direito público;

  IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

  V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

• A citação neste caso é PESSOAL!