Questão 2216068

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: EPTC
• Ano: 2012
• Provas: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Serviços Gerais
• Disciplina: Legislação Municipal

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.

Quanto à Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, analisar os itens abaixo:

I - Foi criada com prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

II - Seu Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes.

III - Tem personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Capital gaúcha.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Todos os itens.
• B. Somente os itens II e III.
• C. Somente o item III.
• D. Nenhum dos itens.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 9º - A Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, com personalidade jurídica de direito privado, terá sede e foro na Capital gaúcha, prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o território do Município de Porto Alegre, sendo que o Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes, devendo optar por uma única remuneração.