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ID
2221780
Banca
COPS-UEL
Órgão
AFPR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos alguns requisitos. Sobre esses requisitos, considere as afirmativas a seguir.

I. Residir no município.

II. Idade superior a vinte e um anos.

III. Ser pai ou mãe.

IV. Ser brasileiro de origem.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: "A".

     

    Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

    I - reconhecida idoneidade moral;

    II - idade superior a vinte e um anos;

    III - residir no município.

  • A questão exige o conhecimento dos requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, órgão permanente, autônomo, não jurisdicional e municipal que tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Veja o que diz o art. 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

    Art. 133 ECA: para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

    I - reconhecida idoneidade moral;

    II - idade superior a 21 anos; (item II)

    III - residir no município. (item I)

    Conforme se observa dos incisos do art. acima transcrito, os únicos itens corretos são os itens I e II. Em relação aos itens III e IV, o ECA não exige que o candidato a membro do Conselho Tutelar seja pai ou mãe ou seja brasileiro de origem. Portanto, a alternativa correta é a letra A.

    Gabarito: A