Questão 2222098

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ
• Ano: 2015
• Provas: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Secretário Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, em seu artigo 24º, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Assim, é correto afirmar que, na educação básica:

• A. a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar
• B. o controle da frequência fica a cargo da escola, conforme disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de cinquenta por cento do total de horas letivas para aprovação
• C. poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares
• D. a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental poderá ser feita apenas por promoção ou transferência
• E. nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial

Gabarito: C

Comentários

• c) poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares 

• Gabarito letra C

  a)  a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar 

  Art. 24 - I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (Inciso com redação dada pela Lei nº 13.415, de 16/2/2017)

   

  b)   o controle da frequência fica a cargo da escola, conforme disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de cinquenta por cento do total de horas letivas para aprovação 

  Art. 24 VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

   

  c) Gabarito

   

  d)  a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental poderá ser feita apenas por promoção ou transferência

  Art. 24. II - a classificação em qualquer série ou etapas exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
  a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;
  b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;
  c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

   

  e) nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial

  Art. 24 III - nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;
   

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