Questão 2222101

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ
• Ano: 2015
• Provas: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Secretário Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei nº 9.394/96, LBD, define que os estabelecimentos de ensino, além de atender às normas comuns em nível nacional e as do sistema de ensino ao qual estão vinculados, terão determinadas incumbências e lista, no artigo 13º, também as dos docentes. Segundo a LBD, uma das incumbências do professor é:

• A. elaborar e executar sua proposta pedagógica
• B. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas
• C. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos com faltas acima do limite permitido por lei
• D. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola
• E. zelar pela aprendizagem dos alunos

Gabarito: E

Comentários

• Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

  I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

  II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

  III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

  ( LDB )

• letra e

   

• A questão exige o conhecimento sobre o artigo 13 da lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial sobre as competências dos docentes. Assinalemos a única alternativa que diz respeito a uma dessas competências. Vejamos:

  a) Incorreta.

  O erro é porque essa competência é dos estabelecimentos de ensino. Vejam:

  De acordo com o artigo 12 da LDB: "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; (...)

  b) Incorreta.

  O erro é porque essa competência é dos estabelecimentos de ensino. Vejam:

  De acordo com o artigo 12 da LDB: "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; (...)"

  c) Incorreta.

  O erro é porque essa competência é dos estabelecimentos de ensino. Vejam:

  De acordo com o artigo 12 da LDB: "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; (...)"

  d) Incorreta.

  O erro é porque essa competência é dos estabelecimentos de ensino. Vejam:

  De acordo com o artigo 12 da LDB: "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; (...)"

  e) Correta.

  De acordo com o artigo 13 da LDB: "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: (...) III - zelar pela aprendizagem dos alunos; (...)"

  Referência bibliográfica: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.

  GABARITO DO MONITOR: E