ID 2222104 Banca CEPERJ Órgão Prefeitura de Saquarema - RJ Ano 2015 Provas CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Secretário Escolar Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações O artigo 58º da LDB nº 9.394/96 trata da educação especial. Segundo esse artigo, a modalidade Educação Especial deverá ser oferecida aos educandos preferencialmente: Alternativas na rede regular de ensino a distância em escolas ou serviços especializados em escolas profissionais em escolas de tempo integral Responder Comentários Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).