Questão 2223196

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Técnico em Edificações
• Disciplina: Edificações
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações

No Brasil, a NR 18 e a NBR12284/9 orientam a organização de áreas de vivência em canteiros de obras e norteiam, além do planejamento, o dimensionamento das áreas de armazenamento. A observação do estabelecimento nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal. Essas orientações determinam que a comunicação prévia deve precisar à Delegacia Regional do Trabalho as seguintes informações:

• A. endereço correto da obra, tipo de obra, data prevista da obra e conclusão da obra, número máximo previsto de trabalhadores e apresentação do PCMAT e da área de vivência.
• B. endereço correto da obra, tipo de obra, data prevista da obra e conclusão da obra, número máximo previsto de trabalhadores e apresentação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT).
• C. endereço correto da obra, tipo de obra, data prevista da obra e conclusão da obra, número máximo previsto de trabalhadores.
• D. endereço correto da obra, tipo de obra, data prevista da obra e conclusão da obra, número máximo previsto de trabalhadores e apresentação de CIPA e de área de vivência.
• E. endereço correto da obra, tipo de obra, data prevista da obra e conclusão da obra, número máximo previsto de trabalhadores e apresentação do PPRA e da área de vivência.

Gabarito: C

Comentários

• Gab: C

   

  18.2.1 É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações:

   

  a) endereço correto da obra;
  b) endereço correto e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;
  c) tipo de obra;
  d) datas previstas do início e conclusão da obra;
  e) número máximo previsto de trabalhadores na obra

• a) endereço correto da obra, tipo de obra, data prevista da obra e conclusão da obra, número máximo previsto de trabalhadores e apresentação do PCMAT e da área de vivência.

   

  b) endereço correto da obra, tipo de obra, data prevista da obra e conclusão da obra, número máximo previsto de trabalhadores e apresentação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT).

   

  c) endereço correto da obra, tipo de obra, data prevista da obra e conclusão da obra, número máximo previsto de trabalhadores.

   

  d) endereço correto da obra, tipo de obra, data prevista da obra e conclusão da obra, número máximo previsto de trabalhadores e apresentação de CIPA e de área de vivência.

   

  e) endereço correto da obra, tipo de obra, data prevista da obra e conclusão da obra, número máximo previsto de trabalhadores e apresentação do PPRA e da área de vivência.