Questão 2228407

• Banca: IADES
• Órgão: Ceitec S.A
• Ano: 2016
• Provas: IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista Administrativo e Operacional - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos em espécie

Em relação às disposições a respeito das debêntures, previstas na Lei nº 6.404/1976, e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

• A. A companhia emissora fará, nos livros próprios, as anotações referentes à extinção das debêntures, e manterá arquivados, pelo prazo de cinco anos, juntamente com os documentos relativos à extinção, os certificados cancelados ou os recibos dos titulares das contas das debêntures escriturais.
• B. A companhia poderá emitir debêntures cujo vencimento somente ocorra nos casos de inadimplemento da obrigação de pagar juros e dissolução da companhia, ou de outras condições previstas no título.
• C. Excetuados os casos previstos em lei especial, o valor total das emissões de debêntures não poderá ultrapassar o capital social da companhia.
• D. A debênture poderá conter cláusula de correção monetária, aos mesmos coeficientes fixados ou para a correção dos títulos da dívida pública, ou com base na variação de taxa cambial.
• E. As debêntures podem ser nominativas ao portador ou endossáveis.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  A) CERTO: Art. 74. A companhia emissora fará, nos livros próprios, as anotações referentes à extinção das debêntures, e manterá arquivados, pelo prazo de 5 (cinco) anos, juntamente com os documentos relativos à extinção, os certificados cancelados ou os recibos dos titulares das contas das debêntures escriturais
  
  B) Art. 55 § 4o  A companhia poderá emitir debêntures cujo vencimento somente ocorra nos casos de inadimplência da obrigação de pagar juros e dissolução da companhia, ou de outras condições previstas no título
  
  C) Era o caput do art. 60, hoje revogado
  
  D) Art. 54  § 1o A debênture poderá conter cláusula de correção monetária, com base nos coeficientes fixados para correção de títulos da dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não expressamente vedados em lei
  
  E) As debêntures podem ser emitidas sob a forma de debêntures nominativas ou escriturais (as debêntures endossáveis foram extintas com o advento da Lei 8.021/90, que extinguiu todos os títulos de captação ao portador ou nominativo - endossáveis).
  
  bons estudos

• Qual o erro da B?

• Boa pergunta. A única diferença é a palavra inadimplemento (questão), que na lei está como inadimplência.

  Sinceramente não vejo isso como um erro.

  Talvez o problema esteja na lei 12.431/2011. Esta lei revogou o § 3o original da lei 6.404/1976 e o reescreveu, adicionando o já citado § 4o. O problema é que o § 3o original tinha a redação igual à letra B, todavia, o novo § 4o traz a mesma regra, apenas alternando uma palavra por outra de igual significado.

  Acho que a banca errou ao tentar inventar.

   

  Bons estudos.

• P/ a professora do QC, a questão deveria ter sido anulada, já que as alternativas A e B estão corretas. Como disse o colega, só houve a alteração do termo 'inadimplemento' p/ 'inadimplência'