SóProvas


ID
2228740
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANVISA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios éticos que buscam a universalização e efetividade dos direitos e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para o custeio comum das despesas com os serviços prestados à população.

Alternativas
Comentários
  • Achei que fosse apenas um direito! 

  • Assertiva mais estranha.. Errei na prova e contínuo com dúvidas a respeito.

  • WTF!?

  • Não entendi o "auê", pois:

    Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, UM SERVIDOR PÚBLICO DESCUMPRE SEU DEVER como cidadão, ferindo princípios éticos que buscam a universalização e efetividade dos direitos e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para o custeio comum das despesas com os serviços prestados à população.

    O servidor público deve prestar contas. A nota fiscal é um exemplo de elemento que propicia controle social (relacionado ao gasto público).

     

    Gabarito: Correto

  • Por se tratar de um servidor público é sua obrigação pedir a nota fiscal para prestar contas.

     

    Gabarito: correto.

  • Ao meu ver, cabe recurso nessa questão. Veja:

     

    Há, no meu entendimento, dois equívocos na assertiva:

     

    A origem da nota fiscal foi feita enquanto servidor no uso de suas atribuições (compra institucional) ou enquanto cidadão civil? A questão não deixa claro e é uma informação importantíssima para entendimento da questão.

     

    Enquanto servidor, trata-se de um dever funcional, ja como cidadão, é um direito e não um dever.

     

    Portanto, acredito ser a questão gabarito Errado, mas como sabemos que a Cespe é a dona da verdade, não acredito que vão alterar o gabarito.

  • Mais estranha que essa questão é o PC Siqueira, é fake ou é ele mesmo???
    Puta merda essa parada de concurso está ficando séria. 

  • Servidor também é cidadão, a assertiva deixa claro que o servidor, neste caso, atua como cidadão. Discordo do nobre colega Dimas Pereira quanto à anulação da questão.

  • questão polêmica pelo simples fato de colocar como "cidadao", daí entende-se que não seria uma obrigação o dever de pedir a nota fiscal! #duvida #polemica #naosei
  • Concordo veemente PC Siqueira. 

    Na prova marquei o CERTO convicto.
     

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

  • Concordo com as colocações do Dimas Pereira. Acredito que o Cespe é que está faltando com a Ética, ao colocar esse tipo de questão em prova e NÃO JUSTIFICAR O GABARITO. Vamos Cespe, queremos a JUSTIFICATIVA !!!!

  • A meu ver, a questão está correta, pode-se usar como base a Regra Deontológica VI do D.1171. "A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

    Não importa se ele estava fazendo compras institucionais ou compras pessoais, já que é um servidor público, deve pedir a nota fiscal... ^^

     

    #NãoAosComentáriosDesnecessários #NãoAosComentáriosRepetidos

  • Tá e aí ele vai ser punido se não pedir nota fiscal?

  • Também pensei que seria um direito e não obrigação.

     

  • Basta lembrar que para fins éticos a vida do servidor público se confunde com a sua vida pessoal.

  • ACHO QUE SE EU NÃO DER BOM DIA A ALGUÉM NA RUA, VOU SER PUNIDO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE ÉTICA.

  • Certo.

    Paguei, quero nota.

  • ERREI, PQ ACHEI Q FOSSE UM DIREITO, POIS A QUESTÃO NÃO MENCIONA SE ELE ESTAVA EFETUANDO UMA COMPRA PARA A INSTITUIÇÃO QUE ELE É LOTADO. ENFIM ERREI :(

  • Como cidadão, é um direito, mas sendo o cidadão da questão também servidor público e no exercício profissional, essa se integra à vida particular. Então, está teoricamente correto. Mas vá se lascar. 

  • VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Gabarito C.

    Um servidor que demonstre comportamentos antiéticos, pode perder o cargo. A banca menciona uma obrigação para todo cidadão.

  • Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUB

    Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue o item a seguir.

    A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos por todos, exceto aqueles pagos por ele próprio. ERRADO

     

    IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

  • Ao deixar de pedir uma nota fiscal, o individuo age de forma antietica pois deixa de colaborar com o estado na função de fiscalizador de impostos que devem ser pagos para que os políticos tenham como roubar.

  • PARA ANDAR NAMORAL EXIJA NOTA FISCAL.

  • Inicialmente entendi de outra forma...

    Mas a idéia da banca é o famoso serviço sem nota.

  • Um texto desse só por causa de uma nota fiscal? KKK

  • #NãoAosComentáriosDesnecessários

    #NãoAosComentáriosRepetidos

  • Esta certíssima, e bem elaborada, quando deixamos de pedir a nota estamos fazendo que haja a sonegação e independente de ser funcionário ou não. ótima pergunta

  • Gab.: Certo. (Mas na prática é outra coisa.)
    Nada a ver essa questão. Pra mim é errada. Que dizer que se o cidadão não exige NF a empresa não deve pagar os impostos?
    Parece aquele velho boato do posto de gasolina.

     

  • Solicitar a nota fiscal é um direito e não um dever.... embora, deveríamos sempre pedir...

  • A questao nao trata de prestaçao de contas e sim, de gasto pessoal.

    Correto o comentario do Rodolfo Maia

    Ademais, é o que diz a Lei 1171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

                                                                                                        CAPÍTULO I

                                                                                                             Seção I

                                                                                              Das Regras Deontológicas

     

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos

    CERTO 

  • A questão está voltada ao exercício da CIDADANIA, a qual orgina-se de direitos e deveres, contudo ao servidor o qual possui deveres elencados por lei ( Legalidade estrita ), a esse estará balizando sua conduta ética ao observar tais preceitos.

  • Fato de não pedir nota fiscal de uma compra não significa que deixa de colaborar para o custeio comum das despesas com os serviços prestados à população pois no ato da compra todas as despesas e custeios já foram cobrados independentemente da aquisição de nota fiscal. Questão incorreta.

  • Para mim, não pedir a NF não sginifica que a empresa não emitiu a nota. Se emitiu a nota, já coloborou para os custeios referidos através dos impostos pagos. 
    Acertei a questão pois o perfil da banca cespe em questões do tema ética/cidadania tem esse jeito "cespe" de julgar.
    Item correto, pensando que caso a pessoa nao solcite a NF o estabelecimento não será obrigado a emitir a Nota Fiscal.

     

     

  • MELHOR COMENTÁRIO

    "Ao deixar de pedir uma nota fiscal, o individuo age de forma antietica pois deixa de colaborar com o estado na função de fiscalizador de impostos que devem ser pagos para que os políticos tenham como roubar." 

     

    PARABÉNS KK

  • . "A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional." certa

  • A partir do momento em que o consumidor deixa de pedir a nota fiscal do bem ou serviço prestado ou oferecido, contribui sim, para a banalização ca contribuição compulsória financeira da qual depende a sobrevivencia do Estado, e isso refletirá nos serviços que este oferece à população. Agora imaginem que ninguém mais pedisse nota fiscal, o que aconteceria? menos impostos e enfraquecimento da assistência do Estado nos serviços.

    Agora, voltando à realidade, sabemos que os trilhões que o Estado nos tira não retornam em serviços minimamente decentes à população.

    Teoricamente, a questão está correta. Concursos não trabalham com realidade

  • Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, o servidor age em excludente de ilicitude, pois imposto é roubo e sonegar é legítima defesa.

  • Marquei "CERTA" pq a questão está bem "bonitinha", mas confesso que queria ter marcado como errada.

    Acho que esse artigo justifica a questão:

    " VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. "

  • Correto.

     

    Ao deixar de pedir nota fiscal : / tributos pagos pela administração pública ( poder público ) p prestar conta ao Estado : ( o servidor descumpre seu dever como cidadão ético pois estará sonegando imposto de renda e isso é crime - improbidade administrativa-(ilícito)-licitação pública administrativa). Cabe ação civil pública do Estado :

     

    Ação Civil Pública tem por objetivo reprimir ou mesmo prevenir danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico, por infração da ordem econômica e da economia popular, à ordem urbanística, ao patrimônio público e social, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, podendo ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

     

    O servidor público deve agir com probidade, zelo , boa fé e ñ dessa forma antiética- desonestidade ☛ improbidade administrativa :

     

    Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário :

     

    Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público...

     

     

    Por que sempre pedir nota fiscal?

     

    A nota fiscal é um documento que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa.

     

    Quando fazemos o pedido da nota fiscal a um estabelecimento, garantimos que todos os impostos devidos pela empresa estão sendo pagos. E a única maneira que o governo tem para controlar o pagamento dos impostos é através da nota fiscal.

    Apesar de nossa visão deturpada sobre a política no Brasil e a má utilização dos recursos financeiros, a forma mais correta para garantirmos investimentos em áreas cruciais para o desenvolvimento de nosso país é fazendo nossa parte com o sistema tributário nacional. Além do mais, tentar burlar o sistema é crime de sonegação fiscal, que pode levar o indivíduo à prisão.

    nota fiscal faz parte de sistema burocrático que legitima o sistema e garante o recebimento de impostos para manter os serviços públicos funcionando.

  •  VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. 

  • Vá ao comentário de Lia Silva.
  • Pensar no Brasil LEGAL não no Brasil Real... mantra para resolver a prova.

  • Gabarito CERTO

    SERVIDOR tem que agir como se fosse SERVIDOR 24 horas.

    Qualquer do povo = Deve fazer tudo que quiser desde que a lei NÃO PROIBA.

    SERVIDOR = FAZER APENAS o que a lei permiti.

  • Lembre-se que no cotidiano, o servidor não pode se afastar de conduta ética, tem que ser o exemplo!

     

  • GABARITO: CERTO

     

    Questão: Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios éticos que buscam a universalização e efetividade dos direitos e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para o custeio comum das despesas com os serviços prestados à população.

     

    A atuação do SERVIDOR PÚBLICO reflete diretamente na forma como vemos a Administração Pública.

    A Administração Pública somente será ÍNTEGRA, OBJETIVA e ÉTICA se os seus servidores forem íntegros, objetivos e éticos.

     

  • CORRETA.

    Quando deixa de pedir a nota fiscal, o servidor contribui com a possibilidade de que quem lhe vendeu o produto deixar de recolher os tributos devidos, por isso termina prejudicando o custeio comum das despesas com os serviços prestados à população. (By Estrategia Concursos)

  • eu nao dou uma dentro bicho aaaa que raiva se fosse depender só de questoes de etica eu tava ferrada 

  • Cade a notinha da minha assinatura QC???????????

  • etica = tudo lindo ; bonito ;perfeito; utopia; politicamente correto; algo q vc contaria para seus pais; aldeia dos smurfs... 

    Se for assim, pode marcar certo.

     

    Fiz 60 questoes etica e acertei 59, sem nem ao menos ler o código de ética... hahah

  • Acertei esta questao com a interpretaçao do dispositivo que alega que a a vida particular é uma extensao da responsabilidade etica do servidor em relaçao a sociedade, logo, o procedimento  tido como padrao social é taxativamente recomendavel ao agente publico

  • Gabarito C

     

     Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios éticos que buscam a universalização e efetividade dos direitos e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para o custeio comum das despesas com os serviços prestados à população.

     

    -----> Repara q é para o interesse público INTERESSE PÚBLICO e ele é servidor, por tanto, ele teria q exigir a nota fiscal para q a administração tivesse em tua pasta os recebimentos dos gastos PELO SERVIDOR os serviços PRESTADOS À POPULAÇÃO, lembre-se q quem paga impostos são as pessoas( a população ), sai do nosso bolso e o interesse sempre será público, sacou galera?!?!?.

     

    A dor é passageira mas o cargo é pra sempre, é sõ ñ fazer m#rd@.

  • Essa está mal formulada. Não deixa explícito se a compra é para a administração ou para o particular.
  • Não importa se compra para a Administração ou para o Particular. Aqui aponta que o Servidor deixou de cobrar a emissão da nota, que é seu direito, e, que com seu ato o prestador de serviços deixa de recolher os impostos que seriam direcionados para o interesse público.

  • Pedro Eric, convém ressaltar aqui o inciso VI do decreto 1.171/1994:


    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, SE INTEGRA NA VIDA PARTICULAR de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


    Ou seja, o servidor público é 24h por dia e 7 dias por semana, portanto pouco importa se a compra era pra ele ou pra Administração Pública

  • A parte que diz "um servidor público" é meramente ilustrativo, está para confundir o candidato, pois a questão quis de fator saber se DEIXAR DE EXIGIR nota fiscal no ato da compra "descumpre um DEVER ÉTICO DO CIDAÇÃO" e a resposta é sim, seja servidor ou não, é um dever de todos pedir a missão da Nota, para propiciar o controle fiscal e o devido recolhimento do tribudo e assim colaborar para o custeio comum das despesas com os serviços prestados à população.

  • O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o candidato pode ser valer da Regra Deontológica número VI, prevista na Seção I do Capítulo I do referido código:


    “VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional".(grifo nosso)

    De acordo com a Lei n° 8.846, de 21 de janeiro de 1994, a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento.

    Sendo assim, aliando o entendimento dos dois normativos citados, é possível identificar que o enunciado da questão está correto, visto que ao deixar de pedir a Nota Fiscal o servidor público deixa de colaborar para o custeio comum das despesas com serviços prestados à população.


    Gabarito do professor: CERTO.
  • prefiro deixar essa matéria em branco pqp

  • corretíssimo

    Além de comprovar a garantia, informa o tipo, modelo, marca, série e assegura o direito na hora de registrar a reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor. O consumidor exigindo a Nota fiscal está assegurando a arrecadação de impostos que auxiliam na construção de escolas, creches, hospitais, etc.

  • Complementando o comentário dos demais colegas:

    Ao deixar de pedir a nota fiscal, um servidor público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios éticos.

    Sim, porém, não descrumpre princípios morais, pois a moral são costumes e em várias localidades não temos habitos de pedir nota fiscal.

    -Caso esteja equivocado, corrijam-me!

  • Estudando e aprendendo...

  • Acerca da ética no serviço público, é correto afirmar que: Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios éticos que buscam a universalização e efetividade dos direitos e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para o custeio comum das despesas com os serviços prestados à população.

  • Sei...

  • Hum rum..

  • Deixar de pedir a nota fiscal não significa que o fornecedor vai deixar de emiti-la ou declara-la. Simples assim, questão com gabarito errado indiscutível.

  • Aqui percebemos que o elaborador da questão estava sem criatividade.

  • ARMARIA!! tudo isso porque não pegou a notinha entregue pela moça no caixa do mercadinho de seu Belarmino? O cara vai sofrer censura kskssksks

  • Mas que questão foi essa?

    Tudo porque ele não pegou a notinha? kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • fácil falar, na prática um monte de lojista não emite nota fiscal, nem tem como vc exigir, principalmente, nesses comércios pequenos de bairro. Ainda mais para ambulante. Pergunta fora da realidade

  • Sério que não tinha uma situação hipotética melhor que uma notinha de supermercado ?

  • Certo

  • Certo

  • se você lembrar dos bilhões desviados pelo MOLUSCO, você entenderá que tua nota fiscal foi bem aproveitada,,,,