-
“Nenhuma interpretação será bem feita se for desprezado um princípio. É que ele, como estrela máxima do universo ético-jurídico, vai sempre influir no conteúdo e alcance de todas as normas”[19]. Ensinamento de Rizzatto Nunes.
É importante grifar que a expressão “princípios” acima utilizada deve ser compreendida como premissas metodológicas que estão à disposição do intérprete na busca da adequada solução para uma questão jurídica. Além disso, esses princípios devem ser utilizados conjuntamente, da mesma forma como ocorre com os métodos interpretativos das ''leis''.
QUESTÃO: ERRADA
-
(E)
Outra que ajuda a responder:
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Assistente
Os princípios éticos são diretivas de ação que atendem e exteriorizam valores éticos que podem servir, inclusive, de norte interpretativo de leis e Constituições.(C)
-
Correta!
Estaria errada se a questão falasse em príncipios morais.
-
Gabarito: Errado
Obs.: No gabarito oficial definitivo da banca, a questão é considerada errada!
Bons estudos!
-
GABARITO ERRADO
CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Ética é o estudo da moralidade.
______________________________
O que queremos? Tomar posse.
E quando queremos? É irrelevante.
-
Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios éticos não podem ser utilizados como instrumento de interpretação da CF e das leis.
-
(LIMPE) = de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência Parte inferior do formulário
-
Nossa que questão besta.
-
Nenhuma interpretação será bem feita se for desprezado um princípio. É que ele, como estrela máxima do universo ético-jurídico, vai sempre
influir no conteúdo e alcance de todas as normas. Portanto, a afirmativa está ERRADA!
Fonte: Professor Marcelo Camacho - Material do Ponto dos Concursos
-
valores Supremos
recomendações no preâmbulo da C. F
Incumbe ao Estado assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguranca, o bem estar, o desenvolvimento a igualdade e a justiça.
-
Não podem eles devem ser utilizados...
-
O próprio L.I.M.P.E. já possui princpípios éticos...Fora os princípios implícitos
-
Os principios explicitos na CF,Legalidade,Impessoalidade,Moralidade,Publicidade,Eficiência, devem ser utilizados....
Além dos principios implicitos, como Supremacia do interesse publico sobre o particular,Segurança Juridica,Motivação,Autotutela,Finalidade,entre outros...
-
Todas as normas deveriam ser fundamentadas nos principios éticos...deveriam
-
Ética: A ética, campo de reflexão acerca das atividades dos seres humanos, é encarregada de levar os valores morais, como certo e errado, a serem fundamentados e exercitados no contexto das relações humanas é considerada como meio de interpretação da Lei
Q354617 A ética e a moral se complementam; todavia, a primeira relaciona-se ao sentimento de justiça social e, por vezes, é confundida com as leis. C
Q709890 Os princípios éticos são diretivas de ação que atendem e exteriorizam valores éticos que podem servir, inclusive, de norte interpretativo de leis e Constituições.C
Q326578 - A ética se confunde com a lei, pois ambos os institutos retratam o comportamento de determinada sociedade. F
Q742914 Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios éticos não podem ser utilizados como instrumento de interpretação da CF e das leis. F
Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
-
Art. 37. A administração pública DIRETA e INDIRETA de qualquer dos Poderes:
1. da União,
2. dos Estados,
3. do Distrito Federal e
4. dos Municípios
Obedecerá aos princípios de:
1. Legalidade;
2. Impessoalidade;
3. Moralidade;
4. Publicidade; e
5. Eficiência e, também, ao seguinte: (...)
ERRADA!
-
A ética não deve ser confundida com a lei, embora, com certa frequência, a lei tenha como base princípios éticos.
-
Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios éticos NÃO PODEM ser utilizados como instrumento d interpretação da CF e das leis: ERRADO.
ARGUMENTO:Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios éticos PODEM ser utilizados como instrumentos norteadores interpretação da CF e das leis:
TODOS OS PRINCÍPIOS ÉTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO SERVIÇO PÚBLICO DEVEM SEMPRE NORTEAR COMO VETORES DE INTERPRETAÇÃO , TODA A CONDUTA DO GESTOR E ADMINISTRADOR PÚBLICO.
Brasil = estado democrático de direito .
Democracia não é apenas uma forma de Estado ou de Constituição, mas a ordem constitucional, eleitoral e administrativa exercida pela participação do povo ( cidadão ).
O cidadão deve agir conforme os princípios éticos QUE podem ser utilizados como instrumento de interpretação da CF e das leis ⏬
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
Deveres fundamentais / principais do servidor público:
Ter consciência que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos ; ...
PRINCÍPIOS fundamentais da Constituição Federal:
Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: Mneumonico: SOCIDIVAPLU:
I - SOberania;
II - CIdadania;
· Lei nº 9265, de 12.2.1996, que disciplina a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
III - DIgnidade da pessoa humana-ÉTICO;
IV - VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - PLUralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
· Iniciativa popular, arts. 14, caput, III, 61, caput e § 1º da CF.
· Direitos políticos, arts. 14 a 16 da CF.
PRINCÍPIOS conforme a lei ( legalidade):
Todo servidor público deve agir conforme os princípios da administração pública federal: Mneumonico - LIMPE:
Legalidade;
Impessoalidade;
Moralidade : proba-honestaÉTICA / improbidade
Publicidade ;
Eficiência ; eficácia ; efetividade , produtividade.
OBSERVAÇÃO :
Princípio da Legalidade na Constituição Federal:
Citado no artigo 5º da CF, inciso II, significa que uma pessoa não será obrigada a fazer ou deixar de fazer algo, exceto se esta situação estiver prevista na lei. Não por força, mas sim pela lei.:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Porém é aplicado com mais intensidade dentro da Administração Pública, no Art. 37 da CF, pois nesta, só é autorizado fazer aquilo que está previsto em lei, caso contrário não tem validade. Todos os atos da administração pública devem estar de acordo com a legislação.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência(...) ⏏CONTINUA
-
2a parte :☟
Decreto 6.029:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:
Art. 1o Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe:
I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública;
II - contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética;
III - promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública;
IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.
Princípios éticos :
I. Dignidade Humana e Respeito às Pessoas : Valorização da vida e afirmação da cidadania, respeitando a integridade física e moral de todas as pessoas, as diferenças individuais e a diversidade dos grupos sociais, com igualdade, equidade e justiça.
II. Integridade : Honestidade e probidade na realização dos compromissos assumidos, com coerência entre discurso e prática, repudiando toda forma de fraude e corrupção, com postura ativa diante de situações que não estejam de acordo com os princípios éticos assumidos.
III. Sustentabilidade : Atuação com responsabilidade ambiental, econômica, social e cultural, de forma equilibrada, respeitando o direito à vida plena das gerações atuais e contribuindo para a preservação das futuras.
IV. Transparência : Visibilidade dos critérios que norteiam as decisões e as ações das empresas /administração , mediante comunicação clara, exata, ágil e acessível, observados os limites do direito à confidencialidade e ao sigilo quanto às informações privilegiadas ou estratégicas.
V. Impessoalidade : Prevalência do interesse do Estado sobre os interesses nas ativades particulares, com objetividade e imparcialidade nas decisões, nas ações e no uso dos seus recursos :proporcionar o bem comum de todos e defender os interresses do Estado .
VI. Legalidade: Respeito à legislação nacional bem como às normas internas que regulam as atividades de cada empresa/ administração em conformidade com os princípios constitucionais brasileiros e com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
VII. Profissionalismo : Desempenho profissional íntegro, com responsabilidade e zelo, baseado em valores sociais, lealdade e respeito mútuo, comprometido com a busca de excelência operacional e o desenvolvimento das atividades na empresa / na adm.pública Federal .
-
A ética não deve ser confundida com a lei, embora, com certa frequência, a lei tenha como base princípios éticos.
O principio expresso da Moralidade carcteriza bem sua relação com a ética.
-
Pensem no princípio da Moralidade...
-
Não entendo todo mundo colocandoa resposta certa, mas a questão está errada!!!!!!!
-
Gente a questão está errada.
Questao muito simples, até li duas vezes pensando que era pegadinha kkkk
-
Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios éticos não podem ser utilizados como instrumento de interpretação da CF e das leis.
Q709890:
Os princípios éticos são diretivas de ação que atendem e exteriorizam valores éticos que podem servir, inclusive, de norte interpretativo de leis e Constituições.
Gab: Certo.
-
acertei 102 assertivas nessa prova e errei 18...no final fiquei com 84..a nota de corte foi 90
foi mto azar não ter passado or tão pouco
-
Igor, suas respostas são as melhores.
-
Davi Sales, não desista! Vc tá bem perto. Tb já passei por isso, ainda tô correndo atrás.
-
Nota de corte 90!!!! MPU vai ser daí para pior! !!
-
Os costumes (parte dos princípios éticos) poderão ser utilizados para interpretar a CF e as leis.
praise be _/\_
-
Abaixo, combinei duas questões da CESPE (Q709890 e Q742913).
O princípio da moralidade expresso na CF é reflexo da ciência da ética, na medida em que esta trata de uma dimensão geral daquilo que é bom. Assim, os princípios éticos são diretivas de ação que atendem e exteriorizam valores éticos que podem servir, inclusive, de norte interpretativo de leis e Constituições.
-
Esse tipo de questão você consegue resolver com o bom senso.
-
Princípios éticos devem servir como norteadores da mutabilidade das normas vigentes no país.
-
Basta lembrar do princípio da Moralidade expresso no art. 37 da CF. (LIMPE --> Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência).
" Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: "
-
É só lembrar que a CF/88 não é taxativa.
-
Para resolver a questão o candidato deve compreender
que ética é um conjunto de
ordenamentos sobre o comportamento do indivíduo, possuindo um caráter
reflexivo, que envolve o bem comum da sociedade. É, portanto, universal,
absoluta e imutável.
Nesse mesmo contexto, os princípios éticos são normas que nos
obrigam a agir em função do valor do bem visado pela nossa ação, ou do objetivo
final que dá sentido à vida humana; e não de um interesse puramente subjetivo,
que não compartilhamos com a comunidade.
Assim sendo é
possível identificar que o enunciado da questão está errado, visto que em um
estado democrático de direito os princípios éticos devem ser utilizados como
instrumento de interpretação de suas legislações.
Gabarito do professor: ERRADO.
-
Ética é um conjunto de ordenamentos sobre o comportamento do indivíduo, possuindo um caráter reflexivo, que envolve o bem comum da sociedade. É, portanto, universal, absoluta e imutável.
Nesse mesmo contexto, os princípios éticos são normas que nos obrigam a agir em função do valor do bem visado pela nossa ação, ou do objetivo final que dá sentido à vida humana; e não de um interesse puramente subjetivo, que não compartilhamos com a comunidade.
Assim sendo é possível identificar que o enunciado da questão está errado, visto que em um estado democrático de direito os princípios éticos devem ser utilizados como instrumento de interpretação de suas legislações.
-
Princípios éticos você tem que aplicar em sua vida, imagina numa CF/88 (sem desmerecer).
-
Como não se pode usar princípios éticos para interpretar a CF e as LEIS, se no BRASIL tais dispositivos visam atingir o bem comum?
Gabarito: ERRADO
-
O político poder aumentar o próprio salário é lei, entretanto não é ético.
-
ERRADO
A PESSOA ESCRECE A CONSTITUIÇÃO TODA AQUI,MAS NÃO COLOCA O GABARITO.
-
Item errado. Os princípios éticos são espécies de normas que externam orientações, e são muito aplicados por ocasião da interpretação de regras, incluindo aqui aquelas que constam em leis e Constituições.