Questão 2234038

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: EPTC
• Ano: 2012
• Provas: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte
• Disciplina: Legislação Municipal

Conforme dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, o Alvará de Tráfego para prestação de serviço de transporte escolar terá validade de:

• A. Um ano.
• B. Seis meses.
• C. Dezoito meses.
• D. Vinte e quatro meses.

Gabarito: A

Comentários

• DECRETO Nº 15.938, de 13 de maio de 2008.

  ...

  Art. 4º As autorizações para a exploração do serviço de transporte escolar que envolvam escolas localizadas no Município de Porto Alegre serão fornecidas pela SMT, a título precário, a pessoas físicas para 01 (um) veículo e jurídicas para no máximo 05 (cinco) veículos, pelo prazo de 72 (setenta e dois) meses.

  ...

  § 5º O Alvará de Tráfego terá validade de 01 (um) ano e nele constarão as escolas autorizadas para operar, de acordo com a relação de alunos cadastrados na SMT/EPTC.