Questão 2234041

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: EPTC
• Ano: 2012
• Provas: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte
• Disciplina: Legislação Municipal

Um condutor de transporte escolar foi flagrado em uma blitz transitando com a Identidade de Condutor de Transporte Público (ICTP) vencida há 20 dias. Conforme dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, essa ocorrência:

• A. Não constitui infração, salvo se se tratar de ICTP provisória.
• B. Não constitui uma infração, pois a ICTP não é um documento obrigatório para condutores de veículos escolares.
• C. Constitui infração, pois o prazo de validade da ICTP não é prorrogável.
• D. Constitui uma infração, pois o prazo de validade só pode ser prorrogado em 15 dias.

Gabarito: A