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De acordo com a LC 75:
Art. 156. omissis...
§ 1º Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.
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Segundo o site, MPDFT.gov.br e com base na LC 75
A Administração Superior do MPDFT é comandada pelo Procurador-Geral de Justiça, escolhido pelo Presidente da República entre os três membros mais votados pelos Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Adjuntos que compõem a instituição.
Qualquer integrante da carreira pode ser candidato a chefe do Ministério Público do Distito Federal e Territórios. A Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, estabelece, em seu artigo 156, § 1º, os critérios para concorrer ao cargo: "concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo".
O mandato do Procurador-Geral de Justiça é de dois anos, permitida a recondução por uma única vez. Nos Ministérios Públicos dos Estados, a nomeação do Procurador-Geral dar-se-á pelo Governador. Já no MPDFT, a escolha será realizada pelo Presidente da República.
O artigo 128, § 3º, da Constituição Federal, regula o processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça nos Estados e do Distrito Federal e Territórios, nos termos seguintes: "Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução."
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A LC 75 elimina o critério "idade mínima".
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Art. 156. omissis...
§ 1º Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.
Importante prestar atenção na parte final do artigo, que é exigência apenas para o PGJDFT.
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Detalhe importante: O PGJDFT NÃO precisa ter idade mínima de 35 anos. Pode ter menos, desde que tenha 5 anos de carreira.
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Pessoal, por favor
vamos colocar o gabarito junto à explicação, pois os que não são assinantes quando chega no limite das 10 questões não consegue mais verificar
:)
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GABARITO: E
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CONCORRER A LISTA TRÍPLICE MEMBROS - MPDF
CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO SÃO
1- TEMPO DE EXERCÍCIO NAS FUNÇÕES DE CARREIRA = + 5 ANOS
2- NÃO TENHA SOFRIDO ÚLTIMOS 4 ANOS QUALQUER CONDENAÇÃO DEFINITIVA
3- NÃO ESTEJAM RESPONDENDO PROCESSO PENAL OU ADM.
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LC 75/93
Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
§ 1º Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.
--> + de 5 anos de exercício nas funções de carreira
--> Não tenha sofrido nos ultimos 4 anos, qualquer condenação DEFINITIVA
--> Não esteja respondendo a processo PENAL ou ADMINISTRATIVO
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ENTRE OUTRAS:
não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.
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ONCORRER A LISTA TRÍPLICE MEMBROS - MPDF
CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO SÃO
1- TEMPO DE EXERCÍCIO NAS FUNÇÕES DE CARREIRA = + 5 ANOS
2- NÃO TENHA SOFRIDO ÚLTIMOS 4 ANOS QUALQUER CONDENAÇÃO DEFINITIVA
3- NÃO ESTEJAM RESPONDENDO PROCESSO PENAL OU ADM.
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Critérios de eliminação:
TEMPO DE EXERCÍCIO NAS FUNÇÕES DE CARREIRA: + 5 ANOS ;
NÃO TENHA SOFRIDO ÚLTIMOS 4 ANOS QUALQUER CONDENAÇÃO DEFINITIVA ;
NÃO ESTEJAM RESPONDENDO PROCESSO PENAL OU ADM.
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Aff, que questão mal feita. Não informa a qual lista tríplice ela se refere. Além da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça, há as listas tríplices para escolha do Corregedor-Geral e a destinada à promoção por merecimento.
Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
§ 1º Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.
Art. 166. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios:
V - elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento;
VI - elaborar a lista tríplice para Corregedor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
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Requisitos para compor lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça para PGJDFT:
+ de 5 anos na carreira e não ter sofrido, nos últimos 4 anos, qualquer condenação definitiva ou(e) não estar respondendo a processo penal ou administrativo.
Requisitos para PGR:
+ de 35 anos
Requisitos para PGT:
+ de 35 anos e ( + de 5 anos na carreira ou + de 2 anos na carreira )
Requisitos para PGJM:
+ de 35 anos e ( + de 5 anos na carreira ou + de 2 anos na carreira )