Questão 2237941

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HUAP-UFF); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica (HUAP-UFF); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUAP-UFF)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Regulamentos dos Medicamentos

Considerando o decreto presidencial 7508 de 28 de junho de 2011, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional.

II. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica não pressupõe estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

III. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

• A. I, II e III são corretas
• B. Apenas III é correta
• C. Apenas II é correta
• D. As sentenças I, II e III são incorretas
• E. Apenas I e III são corretas

Gabarito: E

Comentários

• Gab: E

   

  Decreto 7.661 de 28/12/2011

   

  Art. 17.  O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. 

   

  Art. 28.  O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

   

  I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; 

   

  III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e 

• Art. 26 do DECRETO 7508/2011 - O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito Nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT