Questão 2238490

• Banca: VUNESP
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

O Conselho Regional de Medicina é uma

• A. autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.
• B. fundação, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
• C. sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia política e administrativa.
• D. autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia política, administrativa e financeira.
• E. autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

Gabarito: E

Comentários

• Administração pública descentralizada (Autarquias, Fundações, Sociedade de economia mista, Empresas públicas) não tem autonomia política... 

• Lei 3268/1957

  Art . 1º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, instituídos pelo Decreto-lei nº 7.955, de 13 de setembro de 1945, passam a constituir em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.