Questão 2238499

• Banca: VUNESP
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Assinale a alternativa que indica um tipo de pena disciplinar que, segundo a Lei n.º 3.268/57, não pode ser aplicada pelos Conselhos Regionais aos seus membros.

• A. Advertência pública em aviso a ser afixado na sede do Conselho Regional.
• B. Censura confidencial em aviso reservado.
• C. Censura pública em publicação oficial.
• D. Suspensão do exercício profissional até trinta dias.
• E. Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Art . 22. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes:

  a) advertência confidencial em aviso reservado;

  b) censura confidencial em aviso reservado;

  c) censura pública em publicação oficial;

  d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

  e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

• Neste caso seria  a advertência confidencial em aviso reservado. Na forma da lei

• GAB: A

   

   

  A advertência só pode ser aplicada de forma CONFIDENCIAL.  (Art. 22, "a")

• Quer advertir? Chama no PV.