Questão 2238505

• Banca: VUNESP
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

O Decreto n.º 44.045/58 dispõe que o recurso ex officio será obrigatório

• A. em todos os casos em que o julgamento poderá acarretar alguma penalidade ao médico.
• B. nas hipóteses em que o membro do CRM denunciado alegue cerceamento de defesa.
• C. nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional.
• D. nas condenações cuja penalidade seja a de suspensão do exercício da profissão pelo prazo superior a trinta dias.
• E. nas condenações de imposição de censura pública.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 21. O recurso "ex-officio" será obrigatório nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional.

• quando resultar cassação da autorização para o exercício profissional.

•  a) em todos os casos em que o julgamento poderá acarretar alguma penalidade ao médico. (não se aplica)

   b) nas hipóteses em que o membro do CRM denunciado alegue cerceamento de defesa.(não se aplica)

   c) nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional. (ART 21)

   d) nas condenações cuja penalidade seja a de suspensão do exercício da profissão pelo prazo superior a trinta dias. (não se aplica)

   e) nas condenações de imposição de censura pública. (não se aplica)