Questão 2241718

• Banca: IBFC
• Órgão: SES-PR
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Médico Veterinário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Conceitos de TPOA; Tecnologia de Produtos de Origem Animal (TPOA)

Ainda sobre o RIISPOA, onde o mesmo regulamenta o uso de embalagens, temos o seguinte trecho: “Além de outras exigências previstas neste Regulamento e em legislação ordinária, os rótulos devem obrigatoriamente conter as seguintes indicações: ” Classifique as afirmativas abaixo em verdadeiras (V) ou falsas (F), quanto as indicações OBRIGATÓRIAS de rotulagem contidas no RIISPOA e assinale a alternativa que contenha a sequência correta de resposta de cima para baixo.

( ) Nome da firma responsável e da firma que tenha completado operações de acondicionamento, quando for o caso.

( ) Código, em que o ano será representado por seus dois últimos algarismos, tendo a direita aquele que corresponder o mês e a esquerda o referente ao dia da fabricação.

( ) Endereço do estabelecimento, contendo obrigatoriamente nome da rua e número.

( ) Algarismos correspondentes à data da fabricação dispostos em sentido horizontal ou vertical.

• A. F, V, V, F.
• B. V, F, V, F.
• C. V, F, F, V.
• D. F, F, V, V.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto n°9.013 de 29 de março de 2017

  Art. 443. Além de outras exigências previstas neste Decreto, em normas complementares e em legislação específica, os rótulos devem conter, de forma clara e legível:

  I - nome do produto;

  II - nome empresarial e endereço do estabelecimento do produtor;

  III- nome empresarial e endereço do importador, nocaso de produto de origem animal importado;

  IV - CNPJ ou CPF, nos casos em que couber;

  VI -marca comercial do produto, quando houver;

  VII - lista de ingredientes e aditivos;

  IX - indicação do número de registro do produto no DIPOA;

  X -identificação do país de origem;

  XI - instruções sobre a conservação do produto;

  XII- indicação quantitativa, conforme legislação do órgão competente;

  XIII - instruções sobre o preparo e o uso do produto, quando necessário.

  Parágrafo 1°  - A data de fabricação e o prazo de validade, expressos em dia, mês e ano, e a identificação do lote, devem ser impressos, gravados ou declarados por meio de carimbo conforme a natureza do continente ou do envoltório, observados normas complementares

• Questão desatualizada, uma vez que incisos do Art. 443 foram alterados pelo Decreto nº 10.468, de 2020

  Art. 443. Além de outras exigências previstas neste Decreto, em normas complementares e em legislação específica, os rótulos devem conter, de forma clara e legível:

  VII - prazo de validade e identificação do lote; (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)

  § 1º O prazo de validade e a identificação do lote devem ser impressos, gravados ou declarados por meio de carimbo, conforme a natureza do continente ou do envoltório,observadas as normas complementares. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)

  => Não sendo mais necessário a aposição de DATA DE FABRICAÇÃO nos produtos de origem animal.

  Correto ATUALMENTE seria: V, F, F, F.

  Bons estudos.