Gabarito Letra D
A) Iluminação pública não se sujeita à taxa (súmula vinculante 41)
B) contribuição sobre a intervenção no domínio econômico é competência da união (CF Art. 177 §4)
C) Iluminação pública não se sujeita à taxa (súmula vinculante 41) e contribuição sobre a intervenção no domínio econômico é competência da união (Art. 177 §4)
D) CERTO: CTN Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição
Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado
bons estudos