Questão 2242054

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Amontada - CE
• Ano: 2016
• Provas: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Auditor Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário do Município de Amontada; Legislação do Município de Amontada (Ceará)

O Prefeito do Município de Amontada poderá, a requerimento do sujeito passivo, conceder parcelamento de créditos tributários anteriormente vencidos, observadas determinadas condições previstas no Código Tributário do Município. Dentre as normas apresentadas a seguir, assinale a que está INCORRETA em relação às normas previstas para a concessão do parcelamento.

• A. Não se concederá parcelamento aos débitos referentes ao imposto incidente sobre terrenos não edificados.
• B. O saldo devedor será corrigido pela UFIRM.
• C. O número de prestações não excederá a 24 (vinte e quatro) e o vencimento será mensal e consecutivo, vencendo juro de 1% (um por cento) ao mês, ou fração.
• D. O valor da prestação não poderá ser inferior a 20 (vinte) UFIRM.

Gabarito: C