Questão 2242684

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde Mental

A Lei nº 10.216/2001, a chamada Lei da Reforma Psiquiátrica, representa um grande avanço na superação do antigo modelo de atenção ao estabelecer os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mentais. Dentre as inovações trazidas pela lei estão as listadas abaixo, exceto:

• A. ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
• B. direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
• C. ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
• D. livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
• E. a proibição total da internação compulsória.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

   

  Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

   

  Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

   

  I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

  II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

  III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.